16/04/2013
Competência de março/2013: prazo de recolhimento vence dia 19-4
Devem ser recolhidas até o dia 19-4, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência março/2013
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19/03/2013
Pessoa Jurídica / Empregado / Vínculo / Vínculo Empregatício / Vínculo Laboral
Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata.
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19/03/2013
Menor alistado no serviço militar e dispensado no fim do contrato de experiência não obtém estabilidade
10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante menor de idade, dispensado ao fim do contrato de experiência firmado com a empresa, uma livraria, onde trabalhava como "office-boy".
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12/03/2013
Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda
A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região negou provimento a recurso, apresentado pela Fazenda Nacional, contra decisão de primeiro grau que deferiu liminar determinando a suspensão dos descontos de IR.
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12/03/2013
Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido
Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação. Alimentos gravídicos.
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12/03/2013
Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador por dano moral
A Cesan foi condenada a indenizar um empregado por ter perdido sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A condenação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, foi imposta pelo TRT/ES.
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22/02/2013
Grandes empresas de todo o país estarão sujeitas à malha fina da Receita até o fim do mês
Até o fim deste mês, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as grandes empresas da cidade de SP.
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22/02/2013
Receita cobra R$ 143,34 bilhões em 2012, e intensifica ações contra devedores em 2013
A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões.
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20/02/2013
Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
A concepção ocorrida durante o curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.
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19/02/2013
Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março
A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
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