04/12/2013
Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho da 6ª Região.
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21/11/2013
Descoberta de gravidez após pedido de dispensa obsta reintegração
A 7 Turma do TST isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar uma empregada que descobriu que estava grávida após ter pedido voluntariamente demissão do emprego
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21/11/2013
Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional
A multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT não pode ser paga de forma proporcional.
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21/10/2013
Débito Fiscal
Divulgada a regulamentação da reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009
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08/10/2013
Consulta ao 5º lote do IRPF 2013 estará disponível a partir desta terça, 8-10
A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012).
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06/10/2013
FGTS Vence dia 7 de outubro/2013 o prazo para recolhimento
No dia 7-10-2013, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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06/10/2013
PIS/COFINS
Termina na segunda, 7-10, o prazo de entrega do Dacon.
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06/10/2013
Previdência Social muda o seu site
No dia 3/10, entrou no ar o novo site da Previdência Social. A nova página pretende oferecer ao cidadão ainda mais informações de interesse público ligadas à Previdência.
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06/10/2013
Empresa indenizará vendedor sorteado para revista íntima no provador
Um vendedor de roupas restabeleceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais.
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01/10/2013
Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
A Metrológica Engenharia foi condenada em R$ 5 mil por extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um mecânico durante processo de seleção para emprego.
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