29/02/2024
Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas Benefício valerá também para partidos políticos e sindicatos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida.
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29/02/2024
Lula revoga reoneração de 17 setores da economia
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto.
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28/02/2024
Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF
A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024.
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01/02/2024
PJF prorroga prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto para até 29 de fevereiro
A prefeita de Juiz de Fora, sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que altera para o dia 29 de fevereiro de 2024 a data limite para o pagamento do imposto com 10% de desconto.
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01/02/2024
Sancionada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a Lei de Transação Permanente (Lei 14.532/22), que estabelece os requisitos e condições para aqueles que possuem débitos com o executivo possam quitar, receber desconto ou parcelá-los.
Os benefícios serão dados sobre os créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos em dívida ativa, e serão administrados pela Secretaria da Fazenda (SF) e pela Procuradoria Geral.
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17/01/2024
PJF oferece até 90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista para quem possui débitos com o município
O “edital de transação por adesão” permite a quem está em atraso com suas dívidas a oportunidade de quitá-las com até 90% de abatimento sobre os juros e multas, caso opte pelo pagamento à vista.
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17/01/2024
PJF propõe aumento do prazo para pagamento do IPTU com desconto
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, em regime de urgência, projeto de lei que altera para o dia 29 de fevereiro a data limite para o pagamento com abatimento.
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17/01/2024
Contribuintes em dúvida sobre o valor referente ao IPTU 2024 poderão apresentar sua reclamação a partir desta quinta, 18/01
Contribuintes de Juiz de Fora em dúvida sobre o valor referente ao IPTU 2024 poderão apresentar sua reclamação à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a partir desta quinta, 18 de janeiro.
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17/01/2024
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
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10/10/2023
Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
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