Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.

Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos

Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.

Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS.

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

De 20 a 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional

Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indicar entidades de assistência social no programa

Dos 722 mil participantes do programa, apenas 8% indicaram organização beneficente

Ministro do trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial

Ministro afirma que país está pronto para mudança e destaca demanda da população por mais tempo livre.

Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.

Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR

Medida é apontada como incentivo ao consumo e redução da desigualdade

PGFN publicou, em conjunto com a Receita Federal, Portaria PGFN/RFB nº 19, de 30/09/2025, que disciplinou a segunda fase do Programa de Transação Integral (PTI), voltado à transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.

Portaria publicada no dia 30 de setembro disciplina novas regras para modalidade

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