26/11/2025
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
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03/10/2025
Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR
Medida é apontada como incentivo ao consumo e redução da desigualdade
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03/10/2025
PGFN publicou, em conjunto com a Receita Federal, Portaria PGFN/RFB nº 19, de 30/09/2025, que disciplinou a segunda fase do Programa de Transação Integral (PTI), voltado à transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Portaria publicada no dia 30 de setembro disciplina novas regras para modalidade
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03/10/2025
Reforma Tributária - Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.
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03/10/2025
SEF/MG utiliza software de inteligência fiscal que detecta indícios de irregularidades e protege a concorrência leal
Programa cruza dados e monitora atividades econômicas, com alto índice de assertividade no combate às fraudes fiscais.
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03/10/2025
FGTS DIGITAL - Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
Levantamento nacional do FGTS Digital aponta R$ 10 bilhões em dívidas de empregadores com o fundo; 9,5 milhões de trabalhadores são afetados.
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17/09/2025
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência de conduta.
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17/09/2025
Governo do Brasil inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos a partir de 17 de setembro. Prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro.
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17/09/2025
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo no TikTok sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que postou um vídeo no TikTok que mostrava um caminhão da empresa fazendo manobras indevidas e o caminhoneiro dirigindo sem as mãos.
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17/09/2025
Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos de relatório
O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar.
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