10/03/2022
Golpe envolvendo a DECORE tem prejudicado MEI e profissionais da contabilidade
Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está divulgando informações
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10/03/2022
No primeiro dia de entrega, Receita recebe mais de 130 mil declarações do IRPF 2022
Até às 17 horas do primeiro dia de disponibilidade, número de downloads do programa foi mais do que o dobro de 2021. Prazo vai até dia 29 de abril
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10/03/2022
GESTANTE - Alterada Lei nº 14.151, de 12/05/2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica
Altera a Lei nº 14.151, de 12/05/2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial.
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08/03/2022
Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda
Projeto assegura a isenção para professores da educação infantil até o ensino superior
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26/01/2022
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho - PORTARIA 14 DE 20/01/2022
O Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho.
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25/01/2022
Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho
Normativo altera conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados
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25/01/2022
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31/03/2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31/01/22
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25/01/2022
Microempreendedor Individual - Recolhimento do DAE devido pelo MEI deverá ser antecipado quando não houver expediente bancário
Recolhimento do DAE
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25/01/2022
Tabela de Salário de Contribuição - Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2022
O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência e o ME - Ministério da Economia por meio da Portaria Interministerial 12, de 17-1-2022, publicada no Diário Oficial 20/01/22
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25/01/2022
FGTS Decisão judicial garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa efetuar o levantamento de saldo do FGTS a um portador de doença cardíaca grave.
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