19/02/2013
Empreendedor: Contribuição de janeiro vence na próxima quarta(20)
A contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, do empreendedor individual (EI) vence na próxima quarta-feira (20).
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15/02/2013
Empresário que não repassa à Previdência valores descontados de empregados é condenado por apropriação indébita
3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação por apropriação indébita previdenciária imputada a dono de empresa de construções e incorporações que não repassou à Prev. Social as contribuições.
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07/02/2013
INSS Benefícios - Os trabalhadores que deixam de contribuir para a Previdência Social perdem a qualidade de segurados
Alíquota reduzida de contribuição evita perda da qualidade de segurado.
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06/02/2013
Turma determina pagamento de pensão por morte a partir do requerimento administrativo
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela autora contra o INSS. A cidadã pleiteava pensão por morte desde a data do óbito do segurado em 2008.
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06/02/2013
Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões
Há casosem que o patrão, tentando burlar essas regras, determina que o empregado dispensado ajuíze reclamação trabalhista como condição para receber as verbas rescisórias.
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06/02/2013
Tribunal aplica entendimento sobre pagamento de débitos tributários
Títulos da dívida pública não podem ser utilizados para pagamento de débitos tributários.
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27/01/2013
REVISÃO: Mais de 15 milhões de benefícios por incapacidade são revisados pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui uma etapa importante da Revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.
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27/01/2013
Receita arrecada 103,4 bilhões em dezembro
A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas (recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos).
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24/01/2013
PIS/COFINS - Contribuições apuradas em dezembro devem ser recolhidas dia 25/01/2013
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras, devem recolher nesta sexta-feira, dia 25/01/2013.
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24/01/2013
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para reformular decisão do Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3), que negou a uma mulher o benefício do amparo assistencial.
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