24/01/2013
Resultado de perícia médica poderá ser entregue por escrito ao segurado do INSS
A Câmara analisa proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica.
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20/01/2013
Proposta autoriza sindicato a fiscalizar recolhimento do FGTS
Os sindicatos poderão fiscalizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores da respectiva categoria.
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20/01/2013
Contribuição do empreendedor individual vence dia 21-1
A contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro, do empreendedor individual (EI) vence na próxima segunda-feira (21). Após esta data será cobrada multa diária de 0,33%.
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16/01/2013
MTE notifica trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial
Os trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial PIS/PASEP e que ainda não sacaram o benefício começam a receber este mês correspondência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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16/01/2013
Projeto isenta de IR despesa de aposentado com remédio de uso contínuo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/12, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que autoriza a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados.
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11/01/2013
Salário-Família - Novos Valores
O salário-família foi instituído pela Lei nº 4.266/63, tendo por finalidade assegurar aos trabalhadores por ela abrangidos quotas destinadas a auxiliá-los no sustento e na educação dos filhos.
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11/01/2013
Institucional: Atualizado para 6,20% o índice de reajuste para os benefícios acima do mínimo
O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo será de 6,20%.
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09/01/2013
Empresa é condenada por efetuar revista em trabalhador
A Segunda Turma do TRT do Paraná condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda. a indenizar, por danos morais, um trabalhador que era submetido a revistas após o expediente.
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06/01/2013
Governo divulga feriados nacionais e pontos facultativos de 2013
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2013 para órgãos públicos federais.
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06/01/2013
Empregado Doméstico/Projeto de Lei
A igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores pode se concretizar neste ano de 2013.
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