Receita alerta sobre nova mensagem falsa que circula pela internet

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome

Confira as normas para o pagamento do décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário (13º Salário) é o nome mais conhecido da gratificação de natal.

É um salário extra, pago ao trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso.

Sindicato devolverá contribuições cobradas ilegalmente

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (Secc), em Mato Grosso, terá que devolver valores de contribuição assistencial cobrados de comerciantes não filiados.

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços

O caso foi julgado pelo juiz do trabalho Maurílio Brasil, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim. Recentemente, a reclamante teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa reclamada.

Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

A 1ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério, para a qual ele prestava serviços.

Insalubridade: falta de EPIs gera indenização

A 7ª Turma do TRT/PR condenou a Empresa Moteleira Bonetti a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), sobre o salário-mínimo nacional, referente a todo o período de contrato.

Trabalhador que não informou ter filhos perde direito a salário-família

A Redefone Comércio e Serviços Ltda foi liberada, pela Primeira Turma do TST, de pagar indenização substitutiva do salário-família a um ex-empregado que, ao ser contratado, já era pai de duas filhas.

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

Na 2ª Semana do Tribunal Superior do Trabalho, realizada entre 10 e 14 de setembro de 2012, o Pleno da Corte Trabalhista aprovou diversas alterações em sua jurisprudência.

Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais

Uma vendedora via telemarketing da S3Eng S/A vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso quando trabalhou para a empresa.

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145, CLT

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