01/10/2013
Pagamento referente ao mês de setembro/2013 deve ser efetuado até dia 4-10
Dia 4-10-2013, é o prazo para pagamento do salário dos empregados mensalistas no mês de set./2013.
Os empregadores com expediente aos sábados, desde que não utilizem via bancária, podem efetuar dia 05
Os empregadores com expediente aos sábados, desde que não utilizem via bancária, podem efetuar dia 05
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08/09/2013
Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013
A partir das 9 horas, do dia 09 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013.
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08/09/2013
Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo
O juiz substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso tem aplicado medida punitiva e pedagógica a testemunhas que, mesmo tendo o dever legal e o compromisso de dizer a verdade.
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08/09/2013
Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego.
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05/09/2013
Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
Começou a funcionar no dia 06/09 o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC).
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25/08/2013
Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS
O trabalhador está obrigado apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social no ato da admissão no emprego e o empregador tem o prazo de 48 horas para registrá-lo.
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25/08/2013
Falta de repasse ao INSS da previdenciária do empregado justifica rescisão indireta
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho.
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08/07/2013
Receita disponibiliza consulta ao segundo lote de restituições do IRPF 2013
Receita Federal libera, a partir das 9 horas desta segunda-feira, 08-7, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
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08/07/2013
Trabalhador pode acessar o saldo do FGTS no celular
O trabalhador agora tem uma nova opção para acompanhar a evolução e a regularidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que é o recebimento de mensagem de texto no celula
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05/06/2013
Empregado Doméstico
Relator entrega hoje proposta de regulamentação do trabalho doméstico
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