10/07/2014
MP torna permanente a desoneração da folha e antecipa adesão ao parcelamento da Lei 12.996
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 10-7-2014, a Medida Provisória 651, de 9-7-2014 que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546/2011, que trata da contribuição sobre a receita bruta.
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17/06/2014
DCTF deve ser entregue na segunda, dia 23/6/14
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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17/06/2014
Contribuição Previdenciária
Competência maio/2014: prazo de recolhimento vence dia 20/6/2014
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17/06/2014
Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos.
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17/06/2014
É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato
O SINDIPNEUS ajuizou ação de cobrança de contribuição sindical contra uma empresa que exerce múltiplas atividades.
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17/04/2014
Comércio de atestados médicos em Juiz de Fora
Venda indiscriminada de documento revela fragilidade no controle da emissão de carimbos de médicos e de papéis timbrados do SUS.
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15/04/2014
Contribuição Previdenciária Competência março/2014: prazo de recolhimento vence dia 17-4
Devem ser recolhidas até 17-4, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência março/2014
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15/04/2014
IR/Fonte Recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte vence dia 17-4
No dia 17-4-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Imposto de Renda Retido na Fonte.
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15/04/2014
“Operação Sorriso” combate fraudes em declarações do Imposto de Renda na Bahia
A Receita Federal iniciou neste mês a operação “Sorriso Amarelo”, que objetiva a apuração de esquema de fraude na utilização de recibos odontológicos emitidos em favor de aproximadamente 400 pessoas.
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14/04/2014
Quase 10 milhões de declarações foram enviadas aos sistemas da Receita
A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 17h de hoje, (14/4), mais de 9 milhões e 927 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014.
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